AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2006-08-16
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação rescisória. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Contestação tempestivamente protocolizada e não juntada nos autos da investigatória. Documento imprescindível não requisitado pelo Representante do Ministério Público. Sentença proferida com base apenas nos depoimentos colhidos. Realização posterior de exame pericial de DNA judicial e extrajudicialmente. Busca da verdade real. Relativização da coisa julgada. Pedido julgado procedente.
Descrição
AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000 - Comarca de Porteirinha - Autor: J.G.B. - Ré: J.B.S. representado pela mãe E.B.S. - Relator: Des. RONEY OLIVEIRA
Palavras-chave
AÇÃO RESCISÓRIA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ALIMENTOS, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVIDADE, JUNTADA, NÃO-OCORRÊNCIA, SENTENÇA, EXAME DE DNA, REALIZAÇÃO POSTERIOR, VERDADE REAL, COISA JULGADA, RELATIVIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO