APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.038372-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilela, Afrânio (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-03T13:14:20Z
dc.date.available2015-09-03T13:14:20Z
dc.date.issued2013-10-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.038372-7/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: B.R.O. - Interessado: M.R.P., representado pela mãe, C.S.P. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Execução de alimentos. Quitação integral do débito alimentar. Inexistência. Renúncia parcial do crédito. Prejuízos ao menor. Constatação. Nulidade da decisão.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7210
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução de alimentospt_BR
dc.subjectQuitação integral do débitopt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectRenúncia a crédito alimentar devido a filho menorpt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectDireito indisponível da exequentept_BR
dc.subjectExtinção da execuçãopt_BR
dc.subjectArt. 794, inciso I, do CPCpt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectCrédito remanescentept_BR
dc.subjectInteresse da criançapt_BR
dc.subjectGarantiapt_BR
dc.subjectProsseguimento da execuçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.038372-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0207-TJ-JC-078.pdf
Tamanho:
62.58 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: