APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.038372-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-03T13:14:20Z | |
dc.date.available | 2015-09-03T13:14:20Z | |
dc.date.issued | 2013-10-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.038372-7/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: B.R.O. - Interessado: M.R.P., representado pela mãe, C.S.P. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Execução de alimentos. Quitação integral do débito alimentar. Inexistência. Renúncia parcial do crédito. Prejuízos ao menor. Constatação. Nulidade da decisão. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7210 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução de alimentos | pt_BR |
dc.subject | Quitação integral do débito | pt_BR |
dc.subject | Inexistência | pt_BR |
dc.subject | Renúncia a crédito alimentar devido a filho menor | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.subject | Direito indisponível da exequente | pt_BR |
dc.subject | Extinção da execução | pt_BR |
dc.subject | Art. 794, inciso I, do CPC | pt_BR |
dc.subject | Nulidade | pt_BR |
dc.subject | Crédito remanescente | pt_BR |
dc.subject | Interesse da criança | pt_BR |
dc.subject | Garantia | pt_BR |
dc.subject | Prosseguimento da execução | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.038372-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |