AGRAVO Nº 1.0024.03.166886-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
dc.date.accessioned2015-05-04T14:14:55Z
dc.date.available2015-05-04T14:14:55Z
dc.date.issued2004-09-02
dc.descriptionAGRAVO Nº 1.0024.03.166886-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. DUARTE DE PAULApt_BR
dc.description.abstractEmenta oficial: Ação de separação litigiosa convertida em consensual - Homologação de acordo - Bloqueio de conta-poupança - Equívoco quanto ao valor do alvará judicial - Compensação na partilha - Possibilidade. - 1. É de se corrigir a partilha, determinando seja devolvido ao cônjuge-varão, o montante sacado a maior da conta-poupança do casal pelo cônjuge- virago. - 2. É de se reconhecer o equívoco advindo de ato do serventuário, que constou do alvará judicial o valor apresentado pelo cônjuge- virago na inicial do pedido de separação litigiosa, através de extratos bancários, cujo saldo não condiz com aquele existente na data do bloqueio da conta.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6244
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPARTILHApt_BR
dc.subjectSEPARAÇÃO JUDICIALpt_BR
dc.subjectACORDO HOMOLOGADOpt_BR
dc.subjectDESCONSTITUIÇÃOpt_BR
dc.subjectDESCABIMENTOpt_BR
dc.subjectPOUPANÇApt_BR
dc.subjectALVARÁ JUDICIALpt_BR
dc.subjectVALOR SACADO A MAIORpt_BR
dc.subjectCOMPENSAÇÃOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectMANIFESTAÇÃO DA PARTEpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PREJUÍZOpt_BR
dc.subjectNULIDADE INEXISTENTEpt_BR
dc.titleAGRAVO Nº 1.0024.03.166886-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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