APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.241806-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-01T12:03:55Z | |
dc.date.available | 2014-12-01T12:03:55Z | |
dc.date.issued | 2007-05-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.241806-9/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Centro Universitário do Triângulo - Unitri, mantido pela Associação Salgado de Oliveira - Apelado: Luciano Pioli de Oliveira - Relator: Des. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Revisão de cláusula contratual. Prestação de serviços educacionais. Preço. Autonomia universitária. Direito do consumidor. Interpretação harmonizadora. Repetição em dobro. Art. 42 do CDC. Inaplicabilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3948 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | pt_BR |
dc.subject | ENSINO SUPERIOR | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA | pt_BR |
dc.subject | REVISÃO | pt_BR |
dc.subject | PREÇO | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DO CONSUMIDOR | pt_BR |
dc.subject | INTERPRETAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | REPETIÇÃO EM DOBRO | pt_BR |
dc.subject | ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | pt_BR |
dc.subject | INAPLICABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.241806-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |