APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.241806-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilela, Afrânio (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-01T12:03:55Z
dc.date.available2014-12-01T12:03:55Z
dc.date.issued2007-05-16
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.241806-9/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Centro Universitário do Triângulo - Unitri, mantido pela Associação Salgado de Oliveira - Apelado: Luciano Pioli de Oliveira - Relator: Des. AFRÂNIO VILELApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Revisão de cláusula contratual. Prestação de serviços educacionais. Preço. Autonomia universitária. Direito do consumidor. Interpretação harmonizadora. Repetição em dobro. Art. 42 do CDC. Inaplicabilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3948
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCONTRATOpt_BR
dc.subjectPRESTAÇÃO DE SERVIÇOpt_BR
dc.subjectENSINO SUPERIORpt_BR
dc.subjectCLÁUSULApt_BR
dc.subjectREVISÃOpt_BR
dc.subjectPREÇOpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIApt_BR
dc.subjectDIREITO DO CONSUMIDORpt_BR
dc.subjectINTERPRETAÇÃOpt_BR
dc.subjectREPETIÇÃO EM DOBROpt_BR
dc.subjectART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORpt_BR
dc.subjectINAPLICABILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.241806-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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