AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0183.09.160406- 0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Henrique, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T17:18:29Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T17:18:29Z | |
dc.date.issued | 2009-05-21 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0183.09.160406- 0/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Agravante: Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - Agravado: Wagner Rezende Costa - Relator: DES. ALBERTO HENRIQUE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada. Competência da Justiça Estadual. Expedição e registro de diploma. Multa cominatória. Cumprimento parcial da obrigação. Redução. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3152 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO COMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE FAZER | pt_BR |
dc.subject | ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO | pt_BR |
dc.subject | JUSTIÇA ESTADUAL | pt_BR |
dc.subject | COMPETÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA | pt_BR |
dc.subject | MULTA COMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CUMPRIMENTO PARCIAL | pt_BR |
dc.subject | REDUÇÃO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0183.09.160406- 0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |