APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.491674-9/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T10:38:20Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T10:38:20Z | |
dc.date.issued | 2006-08-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.491674-9/000 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Apelado: Cézar José Morito Pereira - Relator: Des. D. VIÇOSO RODRIGUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Relação de consumo. Função social do contrato. Prestação de serviços médicos. Gravidez tubária. Risco à vida da gestante. Atendimento de urgência. Exigência de carência. Impossibilidade. Inadimplemento do dever anexo de cooperação e proteção. Ressarcimento dos gastos efetuados. Litigância de má-fé. Inocorrência de atitude ardilosa com intuito de manipular o convencimento do magistrado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4478 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES | pt_BR |
dc.subject | URGÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | GRAVIDEZ TUBÁRIA | pt_BR |
dc.subject | RISCO À VIDA DA GESTANTE | pt_BR |
dc.subject | PERÍODO DE CARÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | NEGATIVA DE COBERTURA | pt_BR |
dc.subject | FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO DEVIDA | pt_BR |
dc.subject | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.491674-9/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |