APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.08.987285-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T17:17:59Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T17:17:59Z | |
dc.date.issued | 2009-05-12 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.08.987285-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelados: Maria Madalena Ferreira dos Reis e outros - Relator: DES. WANDER MAROTTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do Estado. Assassinato de preso. Direito à incolumidade. Indenização à viúva por danos materiais. Obrigação de indenizar inexistente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3146 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS E MATERIAIS | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | pt_BR |
dc.subject | MORTE DE PRESO | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR | pt_BR |
dc.subject | VIÚVA | pt_BR |
dc.subject | PENSÃO INDEVIDA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.08.987285-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |