AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040.09.095963-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-04T11:47:32Z | |
dc.date.available | 2014-06-04T11:47:32Z | |
dc.date.issued | 2010-09-22 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040.09.095963-2/001 - Comarca de Araxá -Agravadas: 1ª) Planalto Agroindustrial Ltda.; 2ª) Bradesco Vida Previdência S.A. - Agravantes: 1ª) Rosélia Maria Rios; 2º) Engelberto Silva Evangelista; 3º) Edberto Silva Evangelista - - Relator: DES. WANDERLEI PAIVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Conflito de competência. Contrato de seguro de vida em grupo. Art. 114 da CF/88. Competência da Justiça Comum Estadual. Recurso conhecido e provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2476 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONFLITO DE COMPETÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO | pt_BR |
dc.subject | ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | pt_BR |
dc.subject | COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040.09.095963-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |