Decisão 1134/2019 (Processo SEI 0017892-21.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-03-07T14:59:44Z
dc.date.available2019-03-07T14:59:44Z
dc.date.issued2019-02-28
dc.descriptionTrata-se de ofício remetido pela Direção do Foro de São Sebastião do Paraíso, apresentando consulta formulada por Fernando de Oliveira Porfírio, escrevente substituto do 3º Ofício de Notas da Comarca.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9501
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSão Sebastião do Paraísopt_BR
dc.subject3º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectAtuação substituto mais antigopt_BR
dc.subjectRestrição realização de atos na serventiapt_BR
dc.subjectNomeação substituto mais antigopt_BR
dc.subjectVacânciapt_BR
dc.subjectPossíveis prejuízos em razão da restrição à prática de atospt_BR
dc.subjectEventuais medidas a serem adotadas para exercício de suas funçõespt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 44, Provimento Corregedoria 355/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 2º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 21, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 22, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 28, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 39, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1134/2019 (Processo SEI 0017892-21.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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