APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702. 05.246036-8/001 em conexão c/ 1.0702.05.227907- 3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T13:35:39Z | |
dc.date.available | 2014-12-09T13:35:39Z | |
dc.date.issued | 2007-11-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702.05.246036-8/001 em conexão c/ 1.0702.05.227907-3/001 - Comarca de Uberlândia - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia - Apelantes: Chefe da Administração Fazendária Estadual de Uberlândia e outro - Apelado: Cláudio Henrique Martins de Souza - Relator: DES. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: IPVA. Isenção. Portador de deficiência física. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4160 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | IPVA | pt_BR |
dc.subject | ISENÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DEFICIENTE FÍSICO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702. 05.246036-8/001 em conexão c/ 1.0702.05.227907- 3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |