APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.98.062910-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-29T16:19:42Z | |
dc.date.available | 2014-09-29T16:19:42Z | |
dc.date.issued | 2008-05-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.98.062910-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: MGI - Minas Gerais Participações S.A. - Apelados: MP Meira Imobiliária e Advocacia Ltda., Manoel Pereira Meira, Mônica Barreto Meira - Relator: DES. ARMANDO FREIRE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação monitória. Instrumento particular de confissão de dívida. Documento hábil. Questão de direito. Art. 515, § 3º, do CPC. Inadimplência. Vencimento da dívida. Encargos moratórios. Comissão de permanência. Súmula 294 do STJ. Encargo inacumulável com a correção monetária, juros e multa. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3626 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO MONITÓRIA | pt_BR |
dc.subject | CONFISSÃO DE DÍVIDA | pt_BR |
dc.subject | INSTRUMENTO PARTICULAR | pt_BR |
dc.subject | DOCUMENTO HÁBIL | pt_BR |
dc.subject | QUESTÃO DE DIREITO | pt_BR |
dc.subject | ART. 515, § 3º, DO CPC | pt_BR |
dc.subject | INADIMPLÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | VENCIMENTO DA DÍVIDA | pt_BR |
dc.subject | ENCARGOS MORATÓRIOS | pt_BR |
dc.subject | COMISSÃO DE PERMANÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | JUROS E MULTA | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.98.062910-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |