APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0592.09.013195-0/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-06-09T17:37:02Z | |
| dc.date.available | 2014-06-09T17:37:02Z | |
| dc.date.issued | 2010-05-27 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0592.09.013195-0/001 - Comarca de Santa Rita de Caldas - Apelante: Lafaiete Aparecido da Silveira e sua mulher - Apelado: Cláudio Ribeiro de Souza e sua mulher - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Apelação. Ação reivindicatória no curso de ação possessória. Impossibilidade. Aplicação do art. 923, CPC. Súmula 487, STF. Inaplicabilidade. Impossibilidade de discussão do domínio. Ausência da possibilidade jurídica do pedido. Extinção do feito. Sentença confirmada. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2596 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO REIVINDICATÓRIA NO CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | PROIBIÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | ART. 923 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject | SÚMULA 487 DO STF | pt_BR |
| dc.subject | NÃO INCIDÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DO DOMÍNIO | pt_BR |
| dc.subject | IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO | pt_BR |
| dc.subject | EXTINÇÃO DO FEITO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0592.09.013195-0/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |