APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0396.05.020288-8/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-13T21:29:08Z | |
dc.date.available | 2014-08-13T21:29:08Z | |
dc.date.issued | 2009-06-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0396.05.020288-8/002 - Comarca de Mantena - Apelante: Vicente de Paula Marinho, ex-Prefeito Municipal de Mantena - Apelado: Ministério Público do Estado Minas Gerais - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública. Improbidade administrativa. Utilização de folder para promoção pessoal. Inobservância aos princípios da legalidade e da moralidade. Lesão ao erário. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3180 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | pt_BR |
dc.subject | FOLDER | pt_BR |
dc.subject | UTILIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO PESSOAL | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE | pt_BR |
dc.subject | INOBSERVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | LESÃO AO ERÁRIO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0396.05.020288-8/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |