Possibilidade de inclusão do Goodwill ou aviamento na apuração de haveres das sociedades simples, A
| dc.contributor.author | Toniolo, Lucas Naback | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-09T14:45:40Z | |
| dc.date.available | 2023-11-09T14:45:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-09 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023 | |
| dc.description.abstract | A inclusão do goodwill ou aviamento na apuração de haveres das sociedades simples é tema controverso tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Pretende-se elucidar a construção de critérios objetivos para tanto, sobretudo no tocante à sociedade simples, para se tentar demarcar a possibilidade de mensuração do goodwill para fins de apuração de haveres do sócio retirante, morto ou excluído. A despeito da natureza não empresarial, na prática, não se pode negar a existência de sociedades simples com estruturas complexas e bem desenvolvidas, o que abre campo para se pensar que o aviamento (goodwill) possa não se tratar de uma questão intrínseca apenas à figura do sócio. Descortina-se, assim, a possibilidade de se reconhecer o goodwill como ativo intangível do fundo de comércio de uma sociedade simples, o que será levado em consideração na fase de apuração de haveres. Elucida-se que, com ou sem ajuste societário, a utilização do aviamento/goodwill na apuração de haveres dependerá sempre de maior exame de cada caso concreto, de modo a não se admitir o enriquecimento sem causa de qualquer das partes envolvidas. Palavras-chave: Dissolução parcial da sociedade. Aviamento/Goodwill. Apuração de haveres. Sociedades simples. | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14307 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF) | |
| dc.title | Possibilidade de inclusão do Goodwill ou aviamento na apuração de haveres das sociedades simples, A |
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