APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0372.03.007191-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-16T13:43:39Z
dc.date.available2015-01-16T13:43:39Z
dc.date.issued2006-10-17
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0372.03.007191-7/001 - Comarca de Lagoa da Prata - Apelante: Município de Japaraíba - Apelado: Moacir de Souza Bahia - Relator: Des. BELIZÁRIO DE LACERDApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Pensão. Aids. Invalidez. Dependência econômica. Incapacidade laboral. Pensão devida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4336
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPENSÃO POR MORTEpt_BR
dc.subjectDEPENDENTE AIDÉTICOpt_BR
dc.subjectINCAPACIDADE LABORATIVApt_BR
dc.subjectCONCESSÃOpt_BR
dc.subjectSERVIDOR PÚBLICOpt_BR
dc.subjectREMUNERAÇÃOpt_BR
dc.subjectJUROS DE MORApt_BR
dc.subjectFIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectPERCENTUALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0372.03.007191-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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