APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.08.077648-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-06T16:37:10Z | |
dc.date.available | 2014-08-06T16:37:10Z | |
dc.date.issued | 2009-07-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.08.077648-0/001 - Comarca de Nova Lima - Apelante: São Romão Participações Empreendimentos Ltda. - Apelada: Fazenda Pública do Município de Nova Lima - Autoridade coatora: Secretário Municipal da Fazenda de Nova Lima - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Mandado de segurança. ITBI. Integralização de capital. Bem imóvel. Imunidade não incidente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3056 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
dc.subject | ITBI | pt_BR |
dc.subject | Integralização de capital | pt_BR |
dc.subject | Bem imóvel | pt_BR |
dc.subject | Imunidade não incidente | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.08.077648-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |