APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.03.102704-4/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-13T15:35:21Z | |
dc.date.available | 2014-05-13T15:35:21Z | |
dc.date.issued | 2011-03-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.03.102704-4/002 - Comarca de Sete Lagoas - Apelantes: Geraldo Rubens Pereira e outro - Apelado: Município de Sete Lagoas - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Invasão de área de preservação ambiental. Posse nova e injusta comprovada. Esbulho existente. Pretensão acolhida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2221 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | REINTEGRAÇÃO DE POSSE | pt_BR |
dc.subject | ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE DOMÍNIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | POSSE NOVA E INJUSTA | pt_BR |
dc.subject | COMPROVAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ESBULHO | pt_BR |
dc.subject | CARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | USUCAPIÃO | pt_BR |
dc.subject | DEFERIMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.03.102704-4/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |