APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.663325-8/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador GENEROSO FILHO (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-10T13:14:33Z
dc.date.available2014-12-10T13:14:33Z
dc.date.issued2007-11-13
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.663325-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Elias Teodoro de Souza, em causa própria - Apelantes adesivos: Marciano Pinto Costa e sua mulher - Apelados: Elias Teodoro de Souza, Marciano Pinto Costa e sua mulher, Maria da Conceição Ferreira Silva Costa - Relator: DES. GENEROSO FILHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Impugnação ao pedido de assistência judiciária. Necessidade de prova robusta. Proprietário de imóveis e veículo. Irrelevância. Declaração de pobreza. Presunção não ilidida. Reconvenção. Juntada nos próprios autos. Arbitramento de honorários. Tabela da OAB. Razoabilidade dos valores. Compensação de dívidas. Impossibilidade. Ausência de certeza.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4190
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIApt_BR
dc.subjectPEDIDOpt_BR
dc.subjectIMPUGNAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectPROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS E VEÍCULOpt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectPOBREZApt_BR
dc.subjectPRESUNÇÃO NÃO ELIDIDApt_BR
dc.subjectRECONVENÇÃOpt_BR
dc.subjectJUNTADA NOS PRÓPRIOS AUTOSpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOSpt_BR
dc.subjectARBITRAMENTOpt_BR
dc.subjectDÍVIDApt_BR
dc.subjectCOMPENSAÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.663325-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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