AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.98.008374- 6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-20T21:48:01Z
dc.date.available2014-08-20T21:48:01Z
dc.date.issued2009-03-11
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.98.008374- 6/001 - Comarca de Uberlândia - Agravante: Adilson Cleber de Faria - Agravado: Wilson Ferreira - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Processo civil. Agravo de instrumento. Prejudicial. Decadência. Inocorrência. Decisão declaratória. Execução. Doação de usufruto. Fraude configurada. Doação ineficaz. Decisão mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3313
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFraude à execuçãopt_BR
dc.subjectDecisão declaratóriapt_BR
dc.subjectDoação de usufruto posterior ao ajuizamento da execuçãopt_BR
dc.subjectConfiguração de fraudept_BR
dc.subjectDoação ineficazpt_BR
dc.subjectDecadênciapt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.98.008374- 6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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