AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.98.008374- 6/001
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Data
2009-03-11
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Prejudicial. Decadência. Inocorrência. Decisão declaratória.
Execução. Doação de usufruto. Fraude configurada. Doação ineficaz. Decisão mantida.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.98.008374-
6/001 - Comarca de Uberlândia - Agravante: Adilson Cleber de Faria - Agravado: Wilson Ferreira - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA
Palavras-chave
Fraude à execução, Decisão declaratória, Doação de usufruto posterior ao ajuizamento da execução, Configuração de fraude, Doação ineficaz, Decadência, Não ocorrência