APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.503993-0/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-09T13:40:25Z
dc.date.available2014-12-09T13:40:25Z
dc.date.issued2007-09-13
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.503993-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Leila Gilmara Santana Duarte Lage - Apelado: Pavol Meri - Relator: DES. RENATO MARTINS JACOBpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c cancelamento de registro imobiliário. Preliminares. Competência da vara cível. Cerceamento de defesa. Complementação de perícia. Desnecessidade. Comprovação da falsidade da assinatura do proprietário do imóvel. Nulidade dos atos subseqüentes.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4178
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DECLARATÓRIApt_BR
dc.subjectCOMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectREGISTRO DE IMÓVEISpt_BR
dc.subjectCANCELAMENTOpt_BR
dc.subjectVARA CÍVELpt_BR
dc.subjectCOMPETÊNCIA FUNCIONALpt_BR
dc.subjectPROCURAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROPRIETÁRIOpt_BR
dc.subjectASSINATURApt_BR
dc.subjectFALSIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectPERÍCIA GRAFOTÉCNICApt_BR
dc.subjectCOMPLEMENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectCERCEAMENTO DE DEFESApt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.503993-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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