Decisão 2644/2017 (Processo SEI 0055400-69.2017.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2018-11-07T11:42:48Z
dc.date.available	2018-11-07T11:42:48Z
dc.date.issued	2017-08-31
dc.description	Trata-se de ofício encaminhado pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Lavras, no qual envia solicitação feita pela Oficiala Patrícia Pinto de Souza Naves, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lavras.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9272
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Lavras	pt_BR
dc.subject	Registro Civil das Pessoas Naturais	pt_BR
dc.subject	Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001	pt_BR
dc.subject	Lei Federal 13.455/2017	pt_BR
dc.subject	Medida Provisória 764/2016	pt_BR
dc.subject	Artigo 21, Lei Federal 8.935/1994	pt_BR
dc.subject	Artigo 16, IV, Lei Estadual 15.424/2004	pt_BR
dc.subject	Emolumentos	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Cartão de débito	pt_BR
dc.subject	Depósito	pt_BR
dc.subject	Transferência bancária	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.subject	Sem custo adicional	pt_BR
dc.title	Decisão 2644/2017 (Processo SEI 0055400-69.2017.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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