APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0107.10.001454-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VERSIANI PENNA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-09T16:45:18Z | |
dc.date.available | 2014-04-09T16:45:18Z | |
dc.date.issued | 2013-05-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0107.10.001454-0/001 - Comarca de Cambuquira - Apelante: G.R. - Apelado: E.M.S.R. - Relator: DES. VERSIANI PENNA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito de família e processual civil. Apelação cível. Comparecimento espontâneo nos autos. Início do prazo para apresentação de defesa. Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. Discordância. Art. 1.121, § 1º, CPC. Aplicabilidade. Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Não violação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1808 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | DIVÓRCIO | pt_BR |
dc.subject | EC 66/2010 | pt_BR |
dc.subject | NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 226, § 6º, DA CF/88 | pt_BR |
dc.subject | DIREITO POTESTATIVO DOS CÔNJUGES | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE PELA SEPARAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | IRRELEVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | PARTILHA | pt_BR |
dc.subject | ACORDO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | APLICAÇÃO DO ART. 1.121, § 1º, DO CPC | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ART. 5º, XXXV, CF/88 | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0107.10.001454-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |