APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0107.10.001454-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador VERSIANI PENNA (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-09T16:45:18Z
dc.date.available2014-04-09T16:45:18Z
dc.date.issued2013-05-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0107.10.001454-0/001 - Comarca de Cambuquira - Apelante: G.R. - Apelado: E.M.S.R. - Relator: DES. VERSIANI PENNApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito de família e processual civil. Apelação cível. Comparecimento espontâneo nos autos. Início do prazo para apresentação de defesa. Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. Discordância. Art. 1.121, § 1º, CPC. Aplicabilidade. Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Não violação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1808
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDIVÓRCIOpt_BR
dc.subjectEC 66/2010pt_BR
dc.subjectNOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 226, § 6º, DA CF/88pt_BR
dc.subjectDIREITO POTESTATIVO DOS CÔNJUGESpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE PELA SEPARAÇÃOpt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectPARTILHApt_BR
dc.subjectACORDOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectAPLICAÇÃO DO ART. 1.121, § 1º, DO CPCpt_BR
dc.subjectVIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃOpt_BR
dc.subjectART. 5º, XXXV, CF/88pt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0107.10.001454-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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