APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.402355-7/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-16T15:01:37Z | |
dc.date.available | 2014-06-16T15:01:37Z | |
dc.date.issued | 2010-01-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.402355-7/002 EM CONEXÃO COM APELAÇÃO CÍVEL 1.0024.07.465517- 6/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: G.B.L.L., representado pela mãe L.A.B. - Apelada: Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Relator: DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Plano de saúde. Relação de consumo. Lei nº 9.656/98. Recém-nascido. Cobertura assistencial. Art. 12 da Lei 9.656/98. Procedimento médico. Urgência/emergência. Negativa de cobertura. Código de Defesa do Consumidor. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2735 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | RECÉM-NASCIDO | pt_BR |
dc.subject | PROCEDIMENTO MÉDICO | pt_BR |
dc.subject | URGÊNCIA/EMERGÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | COBERTURA ASSISTENCIAL | pt_BR |
dc.subject | OBRIGATORIEDADE | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 12, III, A, E 35-C DA LEI Nº 9.656/98 | pt_BR |
dc.subject | RELAÇÃO DE CONSUMO | pt_BR |
dc.subject | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE ADESÃO | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULAS | pt_BR |
dc.subject | INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL À PARTE HIPOSSUFICENTE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.402355-7/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |