APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0514.09.047936-1/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador CORRÊA JUNIOR (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-22T16:30:16Z | |
| dc.date.available | 2014-04-22T16:30:16Z | |
| dc.date.issued | 2013-05-14 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0514.09.047936-1/001 - Comarca de Pitangui - Apelante: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - Apelado: Vicente Soares Moreira - Relator: DES. CORRÊA JÚNIOR | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Recurso de apelação. Processual civil. Civil. Execução. Penhora. Bem imóvel. Garantia hipotecária. Posse exercida por terceiro estranho à relação executiva. Embargos de terceiro. Cabimento. Usucapião em defesa. Possibilidade. Defesa indireta de mérito. Presença dos pressupostos. Usucapião extraordinário caracterizado. Coisa julgada material. Impossibilidade. Invalidade do ato de constrição judicial. Liberação do bem. Manutenção da sentença. Recurso não provido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1882 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | EMBARGOS DE TERCEIRO | pt_BR |
| dc.subject | POSSUIDOR DE BEM CONSTRITO | pt_BR |
| dc.subject | EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA | pt_BR |
| dc.subject | ART. 1.046, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject | CABIMENTO | pt_BR |
| dc.subject | USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO | pt_BR |
| dc.subject | PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS | pt_BR |
| dc.subject | FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE | pt_BR |
| dc.subject | ÔNUS ANTERIORES | pt_BR |
| dc.subject | HIPOTECA | pt_BR |
| dc.subject | NÃO SUBSISTÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject | LIBERAÇÃO DO IMÓVEL | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0514.09.047936-1/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |