AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11.275599-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-11T19:14:20Z | |
dc.date.available | 2013-12-11T19:14:20Z | |
dc.date.issued | 2012-12-12 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11.275599-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Castelo Engenharia Construções Ltda. - Agravada: Rita de Cassia de Azevedo Tanure - Interessada: Enfoque Engenharia Incorporações Construções Ltda. Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Cláusula compromissória. Afastamento da jurisdição estatal. Necessidade de assinatura específica. Requisito de validade exigível apenas em contrato de adesão. Recurso provido. Processo extinto sem resolução do mérito. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1009 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PROMESSA DE COMPRA E VENDA | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA | pt_BR |
dc.subject | JURISDIÇÃO ESTATAL | pt_BR |
dc.subject | AFASTAMENTO | pt_BR |
dc.subject | VALIDADE | pt_BR |
dc.subject | ASSINATURA ESPECÍFICA | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE ADESÃO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11.275599-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |