APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.599666-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-09T21:13:56Z | |
dc.date.available | 2014-06-09T21:13:56Z | |
dc.date.issued | 2010-06-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.599666-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Jofre Cardoso, 2ª) Tokio Marine Seguradora S.A. - Apelados: Jofre Cardoso, Tokio Marine Seguradora S.A. - Relator: DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Pretensão de cobrança. Seguro de vida em grupo. Ocorrência do sinistro. Indenização. Percentual relativo ao valor expresso na apólice. Pagamento do valor relativo ao prêmio. Continuidade de cobrança pela seguradora. Código de Defesa do Consumidor. Abusividade. Repetição do indébito. Má-fé. Comprovação. Danos morais. Inocorrência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2603 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | SEGURO DE VIDA EM GRUPO | pt_BR |
dc.subject | SINISTRO | pt_BR |
dc.subject | OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PERCENTUAL | pt_BR |
dc.subject | VALOR EXPRESSO NA APÓLICE | pt_BR |
dc.subject | PRÊMIO | pt_BR |
dc.subject | PAGAMENTO | pt_BR |
dc.subject | SEGURADORA | pt_BR |
dc.subject | CONTINUIDADE DE COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | MÁ-FÉ | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | REPETIÇÃO DO INDÉBITO | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO EM DOBRO | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.599666-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |