APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.04.137562-4/001
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Data
2006-11-23
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização por danos morais. Atos executados por ex-cônjuge na defesa de seus direitos. Exercício regular de direito. Ausência de prova de difamação. Improcedência do pedido. Confirmação da sentença.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.04.137562-4/001 - Comarca de Governador Valadares -
Apelante: S.O.C. - Apelada: M.A.A.P.C. - Relator: Des. JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, SEPARAÇÃO JUDICIAL, EX-CÔNJUGE, ATOS PRATICADOS NA DEFESA DE SEUS DIREITOS, DIFAMAÇÃO, PROVA, AUSÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO