NT 2022.0002748 Cirurgia descompressão canal medular - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS - TJMG
dc.date.accessioned2022-04-09T17:45:50Z
dc.date.available2022-04-09T17:45:50Z
dc.date.issued2022-04-04
dc.description.abstractNo caso concreto, não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de realização de tratamento cirúrgico. Não foram identificados dados técnicos que permitam afirmar efeito benéfico da cirurgia sobre o tratamento conservador, ou seja, se o tratamento cirúrgico proposto se justifica. A paciente deve ser informada dos riscos da cirurgia, assim como das possibilidades de falha do tratamento. Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.⁴ Trata-se de questão estritamente relacionada à gestão do SUS.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12726
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectArtrodese lombarpt_BR
dc.subjectdescompressão cirúrgica do canal medular e foraminalpt_BR
dc.titleNT 2022.0002748 Cirurgia descompressão canal medular - NATJUS TJMGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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