Aplicação da responsabilidade solidária entre franqueado e franqueador perante o consumidor

Paula, Lívia Teixeira de

Aplicação da responsabilidade solidária entre franqueado e franqueador perante o consumidor

dc.contributor.author	Paula, Lívia Teixeira de
dc.date.accessioned	2017-09-08T13:28:43Z
dc.date.available	2017-09-08T13:28:43Z
dc.date.issued	2014-12-05
dc.description.abstract	O presente artigo propõe uma reflexão sobre o conceito de franquia, seus componentes, e, especialmente, sobre a responsabilidade solidária do franqueador e franqueado perante o consumidor. A Lei 8.078/90 prevê expressamente a responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo. No tocante ao franqueado, doutrina e jurisprudência são uníssonas com relação à sua integração à cadeia de consumo, uma vez que representa o fornecedor imediato do produto ou serviço. Por outro lado, com relação ao franqueador, conquanto a doutrina majoritariamente o inclua na cadeia de consumo, aplicando a responsabilidade solidária, a jurisprudência vem oscilando, ora reconhecendo a solidariedade, ora não. A fim de discorrer sobre o tema, conquanto sejam escassas as fontes, foram consultadas bibliografia e jurisprudência como meios de pesquisa. Conclui-se que, não obstante as divergências jurisprudenciais, o reconhecimento da solidariedade entre franqueado e franqueador apresenta-se de suma importância para garantia dos direitos consumeristas, figurando-se como a fiel aplicação da Lei 8.078/90 e seus preceitos.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8427
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	89ª edição;
dc.subject	Franqueador	pt_BR
dc.subject	Cadeia de consumo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade solidária	pt_BR
dc.subject	Divergências	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.title	Aplicação da responsabilidade solidária entre franqueado e franqueador perante o consumidor	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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