APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0394.03.034023-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-15T13:44:49Z | |
dc.date.available | 2015-01-15T13:44:49Z | |
dc.date.issued | 2006-11-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0394.03.034023-3/001 - Comarca de Manhuaçu - Apelante: Fertilizantes Heringer Ltda. - Apelado: Eli do Carmo Pereira - Relator: Des. OTÁVIO PORTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de execução. Duplicata. Preliminares de defeito de representação e cerceamento de defesa rejeitadas. Exceção de pré-executividade. Ausência de aceite e de comprovante de entrega de mercadorias. Matéria oponível em sede de embargos. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4263 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | DUPLICATA | pt_BR |
dc.subject | FALTA DE ACEITE | pt_BR |
dc.subject | COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CABIMENTO | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS DO DEVEDOR | pt_BR |
dc.subject | PRELIMINARES | pt_BR |
dc.subject | DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | PRODUÇÃO DE PROVA | pt_BR |
dc.subject | DESNECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE | pt_BR |
dc.subject | CERCEAMENTO DE DEFESA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0394.03.034023-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |