APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0045.96.001079-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
dc.date.accessioned2015-04-23T12:35:11Z
dc.date.available2015-04-23T12:35:11Z
dc.date.issued2005-02-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0045.96.001079-6/001 - Comarca de Caeté - Relator: Des. JOSÉ FRANCISCO BUENOpt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/5340
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ANULATÓRIApt_BR
dc.subjectPARTILHApt_BR
dc.subjectNULIDADES FORMAIS E MATERIAISpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectCONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEApt_BR
dc.subjectREVELIApt_BR
dc.subjectPRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADEpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOpt_BR
dc.subjectCITAÇÃO DO CÔNJUGEpt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0045.96.001079-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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