APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.044223-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-04T15:20:53Z | |
dc.date.available | 2014-04-04T15:20:53Z | |
dc.date.issued | 2011-07-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.044223-9/001 - Comarca de Congonhas - Apelante: Érica de Oliveira Lima Andrade - Apelado: Jarbas Eduardo da Silva - Relator: DES. OLIVEIRA FIRMO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Partilha de bens em separação consensual. Cláusula de utilização gratuita de bem: Contrato de comodato. Resilição unilateral. Notificação prévia. Inocorrência. Recurso improvido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1738 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Separação consensual | pt_BR |
dc.subject | Partilha de bens | pt_BR |
dc.subject | Cláusula de utilização gratuita de bem imóvel | pt_BR |
dc.subject | Natureza | pt_BR |
dc.subject | Contrato de comodato | pt_BR |
dc.subject | Prazo indeterminado | pt_BR |
dc.subject | Resilição unilateral | pt_BR |
dc.subject | Ausência de notificação prévia e motivação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.044223-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |