Decisão 736/2020 (Processo SEI 0144747-45.2019.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2020-02-03T13:03:14Z
dc.date.available	2020-02-03T13:03:14Z
dc.date.issued	2020-01-31
dc.description	Trata-se de expediente encaminhado por meio da Ouvidoria do TJMG, em que Tânia da Luz Campelo Barbosa apresenta reclamação no sentido de que a "escrivã do cartório de registro civil de cordisburgo emite certidão e, posteriormente emite, a pedido de terceiros, uma declaração em flagrante conflito com a antedita certidão".	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10929
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Paraopeba	pt_BR
dc.subject	Reclamação	pt_BR
dc.subject	Ouvidoria TJMG	pt_BR
dc.subject	Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Cordisburgo	pt_BR
dc.subject	Declarações conflitantes	pt_BR
dc.subject	Confecção de instrumento particular de compra e venda na serventia	pt_BR
dc.subject	Ausência de previsão legal	pt_BR
dc.subject	Artigo 7º, Lei Federal 8.935/1994	pt_BR
dc.subject	Artigo 30, Lei Federal 8.935/1994	pt_BR
dc.subject	Artigo 31, Lei Federal 8.935/1994	pt_BR
dc.subject	Possível infração administrativa disciplinar	pt_BR
dc.subject	Remessa ao Juiz Diretor do Foro para providências cabíveis	pt_BR
dc.subject	Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001	pt_BR
dc.title	Decisão 736/2020 (Processo SEI 0144747-45.2019.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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