Decisão 736/2020 (Processo SEI 0144747-45.2019.8.13.0000)

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Trata-se de expediente encaminhado por meio da Ouvidoria do TJMG, em que Tânia da Luz Campelo Barbosa apresenta reclamação no sentido de que a "escrivã do cartório de registro civil de cordisburgo emite certidão e, posteriormente emite, a pedido de terceiros, uma declaração em flagrante conflito com a antedita certidão".

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