APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0330.09.011018-1/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador WAGNER WILSON (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2013-11-22T18:40:42Z | |
| dc.date.available | 2013-11-22T18:40:42Z | |
| dc.date.issued | 2013-02-27 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0330.09.011018-1/001 - Comarca de Itamonte - Apelante: Fernando Cezar de Brito Ignácio - Apelado: Luís Cláudio Almeida Lisboa - Relator: DES. WAGNER WILSON FERREIRA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Empreendimento em área de preservação ambiental. Vizinho. Envio de comunicações ao Ibama, à Polícia e ao Ministério Público. Mera solicitação de averiguações. Exercício regular de direito. Defesa do meio ambiente. Dever de todos os cidadãos. Publicação em jornal local. Ausência de abuso ou má-fé. Requisitos da responsabilidade civil ausentes. Improcedência do pleito indenizatório. Sentença mantida. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/870 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Empreendimento em área de preservação ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Vizinho | pt_BR |
| dc.subject | Comunicação ao Ibama, à Polícia e ao Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Mera solicitação de averiguações | pt_BR |
| dc.subject | Exercício regular de direito | pt_BR |
| dc.subject | Defesa do meio ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Dever de todos os cidadãos | pt_BR |
| dc.subject | Publicação em jornal local | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de abuso ou má-fé | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Requisitos ausentes | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0330.09.011018-1/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |