Solidariedade e judicialização da saúde
| dc.contributor.author | Soares, Leonardo Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-11T11:47:54Z | |
| dc.date.available | 2017-09-11T11:47:54Z | |
| dc.date.issued | 2013-10-05 | |
| dc.description.abstract | A prestação de serviços públicos na área de saúde vem sendo objeto de constantes e legítimos debates no meio jurídico, com a participação da sociedade civil. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para ouvir os mais diversos atores interessados no assunto. Com apoio nas informações colhidas na audiência, a Corte estabeleceu parâmetros para julgamento de ações que versem o tema. De igual modo, as conclusões obtidas na audiência pública em apreço serviram de base para que o Conselho Nacional de Justiça editasse a Resolução nº 107, de 6 de abril de 2010, por meio da qual foi instituído o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 19827946 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8438 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | 76ª edição; | |
| dc.subject | saúde | pt_BR |
| dc.subject | assistência à saúde | pt_BR |
| dc.subject | assistência integral à saúde | pt_BR |
| dc.subject | obrigação estatal | pt_BR |
| dc.title | Solidariedade e judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |