Solidariedade e judicialização da saúde
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2013-10-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A prestação de serviços públicos na área de saúde vem sendo objeto de constantes e legítimos debates no meio jurídico, com a participação da sociedade civil.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para ouvir os mais diversos atores interessados no assunto.
Com apoio nas informações colhidas na audiência, a Corte estabeleceu parâmetros para julgamento de ações que versem o tema.
De igual modo, as conclusões obtidas na audiência pública em apreço serviram de base para que o Conselho Nacional de Justiça editasse a Resolução nº 107, de 6 de abril de 2010, por meio da qual foi instituído o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
Descrição
Palavras-chave
saúde, assistência à saúde, assistência integral à saúde, obrigação estatal