APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.12.003723-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-16T14:24:54Z | |
dc.date.available | 2015-09-16T14:24:54Z | |
dc.date.issued | 2014-05-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.12.003723-3/001 - Comarca de Timóteo - Apelante: Luiz Eduardo Lana Santos - Apelado: Município de Timóteo - Relator: DES. ANTÔNIO SÉRVULO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Administrativo. Ação de indenização. Acidente provocado por buraco existente na via pública. Responsabilidade subjetiva. Omissão e negligência. Danos materiais configurados. Danos morais não comprovados. Recurso parcialmente provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7436 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ACIDENTE DE TRÂNSITO | pt_BR |
dc.subject | BURACO EM VIA PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | FALTA DE SINALIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | OMISSÃO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE SUBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | DANOS MATERIAIS | pt_BR |
dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA | pt_BR |
dc.subject | NÃO CABIMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.12.003723-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |