A inteligência artificial como instrumento de efetividade no direito processual civil: possibilidades e limites

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dc.contributor.authorSantos, Erly Cristina Mota
dc.date.accessioned2026-05-18T18:46:40Z
dc.date.available2026-05-18T18:46:40Z
dc.date.issued2026-05-18
dc.description.abstractO presente artigo objetiva investigar, à luz da literatura técnica e das diretrizes normativas vigentes, as possibilidades e limitações do uso da Inteligência Artificial (IA) como instrumento de efetividade no Direito Processual Civil, com especial enfoque na fase de execução. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e pesquisa sobre as ferramentas tecnológicas implementadas nos tribunais brasileiros. Diante da morosidade do Poder Judiciário, a aplicação de tecnologias baseadas em IA emerge como alternativa capaz de auxiliar na celeridade, racionalização e precisão das decisões judiciais. O estudo evidencia ferramentas como Victor, ELIS, Radar, dentre outras, discutindo seus impactos jurídicos, éticos e normativos. Conclui-se que a tecnologia representa um salto qualitativo na modernização do sistema, desde que respeitados os princípios da transparência, governança e supervisão humana, garantindo a segurança jurídica na prestação jurisdicional.
dc.identifier.issn1982-7946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17708
dc.language.isopt
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
dc.relation.ispartofseries171ª edição
dc.titleA inteligência artificial como instrumento de efetividade no direito processual civil: possibilidades e limites
dc.typeArticle
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A Inteligência Artificial como Instrumento de Efetividade no Direito Processual Civil - Erly Cristina Mota Santos.pdf
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