Manifestação 11297904/2022 (Processo SEI 0796873-18.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta encaminhada pela Direção do Foro da Comarca de Itabirito, em que solicitam informações sobre a possibilidade de ceder, mediante o pagamento de aluguel, os bens adquiridos durante a interinidade do 2º Tabelionato de Notas de Itabirito ao Tabelionato de Protestos de Itabirito (serventia acumuladora) até que estejam devidamente realocadas em novo endereço, tendo em vista o desinteresse da Tabeliã Sílvia Helena de Souza Júdice, do Tabelionato de Protesto de Itabirito, em adquirir os equipamentos em definitivo. Pede, caso seja possível a cessão dos bens, que sejam informados os parâmetros para fixação dos valores a serem pagos mensalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
dc.contributor.author | Morais, Wagner Sana Duarte | |
dc.date.accessioned | 2022-11-07T18:13:54Z | |
dc.date.available | 2022-11-07T18:13:54Z | |
dc.date.issued | 2022-11-03 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/13212 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Itabirito | pt_BR |
dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | 2º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | 1º Tabelionato de Protesto | pt_BR |
dc.subject | Acumulação de serventias | pt_BR |
dc.subject | Bens adquiridos na interinidade com receita pública | pt_BR |
dc.subject | Locação pelo novo responsável | pt_BR |
dc.subject | Ausência de previsão legal | pt_BR |
dc.subject | Incorporação ao patrimônio da Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Manifestação 11297904/2022 (Processo SEI 0796873-18.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta encaminhada pela Direção do Foro da Comarca de Itabirito, em que solicitam informações sobre a possibilidade de ceder, mediante o pagamento de aluguel, os bens adquiridos durante a interinidade do 2º Tabelionato de Notas de Itabirito ao Tabelionato de Protestos de Itabirito (serventia acumuladora) até que estejam devidamente realocadas em novo endereço, tendo em vista o desinteresse da Tabeliã Sílvia Helena de Souza Júdice, do Tabelionato de Protesto de Itabirito, em adquirir os equipamentos em definitivo. Pede, caso seja possível a cessão dos bens, que sejam informados os parâmetros para fixação dos valores a serem pagos mensalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |