Princípios básicos de proteção do acusado no processo penal

dc.contributor.author	Gandra, Thiago Grazziane
dc.date.accessioned	2017-09-12T15:03:20Z
dc.date.available	2017-09-12T15:03:20Z
dc.date.issued	2012-07-03
dc.description.abstract	Alguns princípios constitucionais são fundamentais na proteção do acusado no processo penal, garantindo-lhe um julgamento justo e imparcial. São eles: dignidade humana, presunção de inocência, direito ao silêncio, ampla defesa e contraditório e devido processo legal. Sem esses princípios não há Estado de direito democrático.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8456
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	61ª edição;
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Silêncio	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Defesa do acusado	pt_BR
dc.subject	Princípio	pt_BR
dc.title	Princípios básicos de proteção do acusado no processo penal	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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