APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.03.052328-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-04-30T12:49:45Z | |
dc.date.available | 2015-04-30T12:49:45Z | |
dc.date.issued | 2004-11-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.03.052328-7/001 - Comarca de Poços de Caldas - Relator: Des. ALVIM SOARES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa oficial: Alvará autorizativo - Renovação de passaporte - Viagem autorizada pelo pai - Competência do juízo da Justiça Federal. - “Compete à Justiça Federal determinar a expedição/renovação de passaporte para menor cujo pai se encontra residindo no exterior”. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/6217 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | MENOR | pt_BR |
dc.subject | VIAGEM PARA O EXTERIOR | pt_BR |
dc.subject | ALVARÁ AUTORIZATIVO | pt_BR |
dc.subject | RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE | pt_BR |
dc.subject | COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA JUSTIÇA FEDERAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.03.052328-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |