Decisão 1556/2020 (Processo SEI 0032831-40.2018.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2020-03-06T14:01:31Z
dc.date.available2020-03-06T14:01:31Z
dc.date.issued2020-02-28
dc.descriptionTrata-se de expediente oriundo da Tabeliã Interina do 1° Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG, Maria Teresa Alves Diniz, informando ter sido "notificada pela Auditoria Municipal de Tributos por ausência de ISS desde abril de 2018 a novembro de 2019".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11027
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectCobrança de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQNpt_BR
dc.subjectServentia vagapt_BR
dc.subjectArtigo 150, VI, "a", Constituição Federal 1988pt_BR
dc.subjectDecisão do Corregedor-Geral de Justiçapt_BR
dc.subjectObservância obrigatória e aplicação imediatapt_BR
dc.titleDecisão 1556/2020 (Processo SEI 0032831-40.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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