APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.010574-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-31T15:06:51Z | |
dc.date.available | 2014-03-31T15:06:51Z | |
dc.date.issued | 2011-10-04 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.010574-4/001 - Comarca de Uberaba - Apelantes: 1º) Janaína de Oliveira Santos, 2ª) Administradora Consórcio Nacional Honda Ltda. - Apelados: Administradora Consórcio Nacional Honda Ltda., Janaína de Oliveira Santos - Relator: DES. PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Rescisão contratual. Consórcio. Consorciado desistente ou excluído por inadimplência. Devolução das prestações pagas antes do encerramento do grupo. Possibilidade. Taxa de administração. Limite legal. Juros moratórios a partir da citação. Cláusula penal. Retenção. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1618 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO DO CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | CONSÓRCIO | pt_BR |
dc.subject | CONSORCIADO DESISTENTE OU EXCLUÍDO POR INADIMPLÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ENCERRAMENTO DO GRUPO | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS ANTERIORMENTE | pt_BR |
dc.subject | TAXA DE ADMINISTRAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | LIMITE LEGAL | pt_BR |
dc.subject | JUROS MORATÓRIOS | pt_BR |
dc.subject | INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA PENAL | pt_BR |
dc.subject | RETENÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.010574-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |