APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.485864-6/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-01T12:12:41Z | |
dc.date.available | 2014-12-01T12:12:41Z | |
dc.date.issued | 2007-06-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.485864-6/000 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Iolanda de Almeida Xavier - Apelados: José Crispim de Almeida, Elenice do Carmo Medeiros de Almeida - Relator: Des. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Extinção de condomínio. Imóvel doado aos herdeiros em partes iguais. Indivisibilidade. Alienação. Hasta pública. Possibilidade. Alegação de desigualdade em outras doações que não afetam a dissolução do condomínio objeto de doação igualitária. Manutenção da sentença. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3956 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONDOMÍNIO | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL RESIDENCIAL | pt_BR |
dc.subject | DISSOLUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | BEM INDIVISÍVEL | pt_BR |
dc.subject | ALIENAÇÃO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | HASTA PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | ART. 1.322 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.485864-6/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |