APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.122424-8/002
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Data
2014-02-11
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Indenização. Direito do autor. Fotografias. Criação de espírito. Obra artística. Direito de uso.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.122424-8/002 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Valmir Monteiro da Silva - Apelados: Marcus Viana, Sonhos Sons Ltda. - Interessadas: Brigitte Boutros Bacha, Taisa Moreira Zenha - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVA
Palavras-chave
Ofensa a direitos autorais, Fotografias feitas por encomendas, Uso pelo contratante, Não configuração, Ausência de criação do espírito pelo fotógrafo decorrente de sua criatividade, talento e sensibilidade, Contrato de prestação de serviços, Cumprimento, Titularidade afastada