APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.326004-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-09T13:36:49Z
dc.date.available2014-12-09T13:36:49Z
dc.date.issued2007-12-18
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.326004-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelada: Coopserviço - Cooperativa dos Profissionais de Serviços Múltiplos Ltda. - Autoridade coatora: Pregoeiro do Banco Brasil S.A. - Relator: DES. ROBERTO BORGES DE OLIVEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Mandado de segurança. Licitação. Participação. Cooperativa. Princípios da legalidade e da isonomia. Declaração de nulidade de cláusula.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4164
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMANDADO DE SEGURANÇApt_BR
dc.subjectLICITAÇÃOpt_BR
dc.subjectCOOPERATIVApt_BR
dc.subjectPARTICIPAÇÃOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIApt_BR
dc.subjectNULIDADE DE CLÁUSULApt_BR
dc.subjectDECLARAÇÃOpt_BR
dc.subjectVIA ELEITApt_BR
dc.subjectIMPROPRIEDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.326004-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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