APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.06.302587-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-04T11:48:37Z | |
dc.date.available | 2014-06-04T11:48:37Z | |
dc.date.issued | 2010-08-03 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.06.302587-2/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Neide Aparecida Santos - Apelado: Município de Contagem - Relator: DES. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de reparação de dano moral. Indícios de ilícito profissional. Guarda de documentos pertencentes ao ente público municipal. Diligência policial para esclarecimento do fato e circunstâncias. Ausência de imputação de conduta criminosa. Exercício regular do direito. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2491 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Ilícito profissional | pt_BR |
dc.subject | Indícios | pt_BR |
dc.subject | Guarda de documentos pertencentes ao Município | pt_BR |
dc.subject | Esclarecimentos do fato | pt_BR |
dc.subject | Diligência policial | pt_BR |
dc.subject | Conduta criminosa | pt_BR |
dc.subject | Ausência de imputação | pt_BR |
dc.subject | Exercício regular do direito | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.06.302587-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |