APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0358.04.003681-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-09T13:21:15Z
dc.date.available2014-12-09T13:21:15Z
dc.date.issued2007-10-03
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0358.04.003681-8/001 - Comarca de Jequitinhonha - Apelantes: Comissão Executiva Regional do PMDB de Minas Gerais e outros; Comissão Provisória do PMDB do Município de Joaíma - Apelada: Comissão Executiva Municipal do PMDB do Município de Joaíma - Relator: DES. OTÁVIO PORTESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação anulatória de ato jurídico. Partido político. Legitimidade. Intervenção de diretório hierarquicamente superior. Contraditório e ampla defesapt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4113
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectATO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectAÇÃO ANULATÓRIApt_BR
dc.subjectPARTIDO POLÍTICOpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADEpt_BR
dc.subjectDIRETÓRIO HIERARQUICAMENTE SUPERIORpt_BR
dc.subjectCONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESApt_BR
dc.subjectOBSERVÂNCIApt_BR
dc.subjectOBRIGATORIEDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0358.04.003681-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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