APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0358.04.003681-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T13:21:15Z | |
dc.date.available | 2014-12-09T13:21:15Z | |
dc.date.issued | 2007-10-03 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0358.04.003681-8/001 - Comarca de Jequitinhonha - Apelantes: Comissão Executiva Regional do PMDB de Minas Gerais e outros; Comissão Provisória do PMDB do Município de Joaíma - Apelada: Comissão Executiva Municipal do PMDB do Município de Joaíma - Relator: DES. OTÁVIO PORTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação anulatória de ato jurídico. Partido político. Legitimidade. Intervenção de diretório hierarquicamente superior. Contraditório e ampla defesa | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4113 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ATO JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | PARTIDO POLÍTICO | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE | pt_BR |
dc.subject | DIRETÓRIO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR | pt_BR |
dc.subject | CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA | pt_BR |
dc.subject | OBSERVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | OBRIGATORIEDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0358.04.003681-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |